MORADIA - 01/03/2011
| Saulo Tomé/UnB Agência |
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A três dias do prazo para deixar a CEU, 50 moradores decidem ficar
Grupo de estudantes afirma que não sai dos prédios a menos que a Administração da UnB ofereça moradia dentro do campus Darcy Ribeiro
O contrato que prevê o pagamento de R$ 510 aos estudantes que optaram por receber auxílio-moradia durante a reforma da Casa do Estudante Universitário (CEU) afirma, em uma de suas cláusulas, que os apartamentos devem ser desocupados até a próxima sexta-feira, 4 de março. Um grupo de 50 moradores da casa decidiu ficar, a menos que a Administração da universidade proponha uma alternativa de moradia dentro do campus Darcy Ribeiro. Parte do grupo já havia assinado o contrato, mas como não existe nenhuma regra de rescisão, o advogado dos estudantes, Gilson dos Santos, acha que podem romper o acordo que os obrigava a deixar o local.
Gilson propôs que seja feita a reforma de um prédio de cada vez, de modo que o grupo fique em um dos blocos. Segundo o diretor do Centro de Planejamento Oscar Niemeyer, Alberto de Faria, isso é impossível. “Cada prédio demora um ano para ficar pronto. Fazer um de cada vez significa fazer no dobro do tempo”, explica. Segundo ele, implicaria na repetição das mesmas tarefas e em maiores gastos. O assunto da reforma da CEU é discutido desde 2007 e a opção de esvaziar os dois prédios surgiu em reunião com os próprios moradores (leia aqui).
Outra proposta de Gilson foi que a Administração cedesse apartamentos na Colina para os 50 estudantes. Essa possibilidade foi descartada pela Administração. “Temos de ter uma política equânime. Os apartamentos sequer atendem à demanda dos docentes e técnicos”, explica a diretora de Desenvolvimento Social, Maria Terezinha da Silva. “Para tomar essa atitude teríamos de ter vagas na colina como opção para todos”.
Segundo Gilson dos Santos, o contrato da Fundação Universidade de Brasília é falho do ponto de vista jurídico. “Ninguém é obrigado a fazer ou a deixar de fazer nada se não estiver na forma da lei. Se não houver uma proposta da reitoria, os estudantes não sairão”. O advogado afirma que os 50 estudantes que ele defende ficarão na casa. “Se o reitor quiser, ele entra com um pedido de reintegração de posse”.
REUNIÃO - Até agora, 222 processos de liberação do auxílio já foram assinados. Sete dos 50 estudantes que querem ficar foram à sala do então reitor em exercício, João Batista de Sousa, na tarde de segunda-feira, 28 de fevereiro, em companhia do advogado para pedir para não sair. João Batista ouviu as reclamações e disse que ia tomar as medidas possíveis. “Temos de ver como iremos proceder”.
Alguns dos alunos presentes já tinham assinado o contrato. Eles alegaram que não conseguiram fazer a rescisão. Segundo Maria Terezinha, apenas dois estudantes procuraram a Diretoria de Desenvolvimento Social (DDS) para pedir o cancelamento do contrato. “Quem quiser pode solicitar a rescisão por meio de justificativa por escrito”, afirma. “Iremos avaliar a peculiaridade de cada situação e buscar soluções para situações postas”.
REIVINDICAÇÕES - Os estudantes explicaram que a desocupação dos dois prédios implicará perda de qualidade de vida. “Lá na CEU a gente tem convívio cotidiano, contato uns com os outros”, afirma David Wilkerson, aluno da Filosofia. De acordo com o estudante, a saída do campus desrespeita o Decreto nº 7.234/2010, sobre as condições de permanência dos jovens na universidade pública, como alimentação, transporte, inclusão digital e apoio pedagógico. “São direitos nossos. Sabemos que a casa precisa de reforma, mas o nosso pedido de ficar se baseia nisso”.
O estudante de Engenharia Mecatrônica Thiago Rocha, representante da CEU na Mesa de Negociação Permanente com os Estudantes, acredita que as reivindicações são legítimas. “Eles são moradores legais e estão procurando os meios legais para resolver a situação”, afirma. O estudante, que já assinou o contrato e vai morar na 404 norte, admite ainda que existem moradores irregulares que podem ser beneficiados pela decisão de manter um dos blocos funcionando. O advogado ficou de protocolar um pedido oficial junto à reitoria da Universidade de Brasília na tarde desta terça-feira, 1º de março, mas ainda não deu entrada no documento.
ATUALIZAÇÃO
O último parágrafo da notícia dizia que o estudante Thiago Rocha acreditava haver "participação expressiva de moradores ilegais" no movimento anti-desocupação. Ele não se referia aos 50 estudantes que promovem a reivindicação, mas a outra mobilização entre os moradores. Para evitar interpretações errôneas de sua fala, o texto foi modificado.
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