| Escrito por DCE Honestino Guimarães | |
| Qua, 01 de Junho de 2011 20:26 |
NOTA DO DIRETORIO CENTRAL DXS ESTUDANTES SOBRE A REFORMA DA CASA DE ESTUDANTE DA UNB - CEU
O DCE vem por meio desta, esclarecer o histórico do processo de reforma da
CEU UnB e fazer as reivindicações que julgamos necessárias.
Breve histórico
Em janeiro de
haver reforma na Casa e que, para tanto, haveria necessidade de realocação
das moradoras. Esta medida não veio do nada, há muito tempo que as moradoras
da CEU UnB reivindicavam reforma na Casa, por diversos motivos. Entretanto,
as primeiras propostas de realocação das moradoras apresentadas pela
reitoria foram consideradas insalubres pelas estudantes-moradoras.
No Blog da Associação de Moradorxs da CEU (AMCEU) foi publicado que a “primeira
proposta de reforma foi feita pelo DAC neste ano (2009). Ela inclui uma
reforma feita em duas etapas de seis meses cada, uma para cada bloco da CEU.
Segundo esta proposta os estudantes da casa teriam de ser remanejados,
primeiro os estudantes de um bloco, depois os estudantes do outro". A
proposta, obviamente, não foi aceita pelas moradoras por ser insalubre a
convivência de 8 estudantes por apartamento. Em seguida, a segunda
propostafeita pelo DAC era de que as moradoras poderiam “Escolher
entre o Minas
Tênis Clube, o Albergue da Juventude e o Hotel Esplanada". Isso significaria
passar, no mínimo, 6 meses morando 14 pessoas por quarto (realidade do Minas
Clube, por exemplo).
As estudantes-morador@s negaram viementemente estas duas propostas e fizeram
uma contraproposta, na qual a reitoria deveria pagar de auxílio em forma de
pecúnia para que as moradoras juntas alugassem apartamentos na Asa Norte. É
bom esclarecer que nesse ano, 2009, o MEC havia liberado uma verba, que
deveria ter sido usada para a realocação dxs estudantes e reforma dos blocos
atuais de CEU. Como a reforma não foi feita no prazo, o dinheiro retornou
para a União e atualmente contamos com a verba do PNAES (Programa Nacional
de Assistência Estudantil para o Ensino Superior) para execução da reforma.
A contrapoposta estudantil não foi aceita pela reitoria que, na cara dura,
propôs que a CEU fosse então submetida apenas a uma reforma do tipo
maquiagem de fachada! Na época, essa e várias outras demonstrações de
descaso ou de má gestão da Assistência Estudantil da UnB começaram a causar
transtornos aos/as morador@s. Em resposta, moradoras da CEU ocuparam o Salão
de Atos da reitoria da UnB por 18 dias com uma extensa pauta de
reivindicações. Dentre elas, inclusive, pedia-se a saída da Decana de
Assuntos Comunitários.
A Ocupação não conseguiu mudar a decana, mas as estudantes da UnB
conquistaram a implementação de uma Mesa de Negociação Permanente com
Estudantes - MNPE, a qual é composta, paritariamente, por estudantes e
administração da UnB para tratar de temas polêmicos estudantis. Essa Mesa
faz grande diferença, pois, ao contrário dos conselhos superiores da
universidade (CAD, CEPE, CONSUNI), tem uma composição realmente democrática,
o que possibilita um debate franco e aprofundado entre estudantes e
administração.
Além disso, foi após esta ocupação que conseguimos não só o aumento do valor
da Bolsa Permanência (de 300 reais para 465 reais), como também o aumento do
número de bolsas ofertadas, a instalação dos transportes intercampi e
intracampus e enfim, foram muitas melhorias para a Assistência Estudantil,
graças a luta das estudantes! Mas apesar dessas conquistas, a pauta da
reforma pouco avançou e a construção dos novos prédios não saiu do papel.
Em
se uniram na luta por qualidade na educação. Essa paralisação geral trouxe
também uma paralisação nas discussões da recém implementada Mesa de
Negociação. O que, por sua vez, significou um período de aproximadamente
seis meses sem discussão a respeito da Reforma da Casa ou da construção dos
novos prédios.
Com o fim da greve, DCE e AMCEU pressionaram a reitoria para continuar as
negociações da reforma. Logo de começo, esta nova negociação se mostrou bem
diferente da primeira. Pela primeira vez, a reitoria se mostrou disposta a
acatar a proposta dxs estudantes e passamos a negociar um valor de auxílio
moradia em forma de pecúnia. Além disso, foi feito um novo projeto de
reforma contemplando as reivindicações estudantes (o projeto anterior era
risível e não resolvia problemas históricos como privacidade e
acessibilidade). Conversa vai, conversa vem, fomos conquistando mais e mais
direitos para xs estudantes. Nossa bandeira era (e ainda é): Reforma sim,
mas com qualidade de vida!
O Processo de Desocupação
Em 2011, desocupação da CEU para reforma foi acordada nos seguintes termos:
as moradoras poderiam optar entre duas alternativas. A primeira é o
recebimento de um auxílio pecúnia no valor de 510 reais (valor estabelecido
a partir de estudos de preço de apartamentos da Asa Norte); e a outra é ir
para apartamento alugado pela própria universidade. Esta segunda opção passa
a responsabilidade de garantir a moradia dxs estudantes para a própria FUB,
sendo talvez, a maior de nossas vitórias nesse processo!
Além dessas duas alternativas, vários outros benefícios foram garantidos:
pagamento de bolsa alimentação nos dias que a estudante não tem aula na UnB,
passe livre integral (todos os dias da semana e todos os turnos),
legalização da hospedagem solidária, manutenção do laboratório de
informática da CEU durante a reforma, claúsula contratual que obriga o
pagamento de multa por parte da UnB em caso de atraso no pagamento da bolsa,
entre outros como, inclusive, a possibilidade da/o morador(a) mudar de opção
(do auxílio de 510 para o apartamento alugado e vice versa).
Ao final de Abril, de um total de 252 moradoras, 240 haviam optarado pelo
auxílio em forma de pecúnia e apenas 12 pelo apartamento alugado pela UnB.
Após a implosão da Mesa de Negociação ocasionada pelo “Movimento do Fica
CEU”, o DAC estabeleceu de forma unilateral o dia 27 de Abril para
desocupação da CEU. No dia 29 de abril, cerca de 231, já haviam saído da
Casa. Dentre os que não haviam saído, estavam aquelas que aguardavam o
apartamento alugado pela UnB. Ou seja, 12 moradoras estavam de forma legal
na casa uma vez que a responsabilidade de ter alugado um apartamento era da
UnB!
A partir daí a UnB vem agindo de forma autoritária, pois está coagindo as
estudantes para que deixem a casa e transferindo-as para hotéis enquanto
aguardam o apartamento alugado pela UnB. Isso vai contra os acordos feitos
na MNPE, pois não foram nestes termos que negociamos a desocupação da casa.
Além disso, durante este processo, não foram poucas as denuncias feitas por
estudantes quanto a maus tratos por parte da DDS. Isto, nós não podemos
tolerar!
Nós do DCE, acreditamos que este processo turbulento tem acarretado
prejuízos morais, psicológicos e conseqüentemente, também acadêmicos para as
moradoras da CEU. Como a responsável pela situação é a própria universidade,
reivindicamos:
A todas e todos integrantes do programa de moradia estudantil:
- Indenização financeira por danos morais por parte da administração;
- Abono de faltas e opção do trancamento parcial justificado aos
moradores;
- Retorno da Mesa de Negociação Permanente com Estudantes;
- Reformulação da gestão da Diretoria de Desenvolvimento Social (DDS) da
UnB;
- Apuração das denúncias de assédio moral feitas contra a DDS;
- Garantia de isonomia no Edital de Moradia Estudantil do Campus Darcy
Ribeiro. Calouros e veteranos têm direito de escolher entre auxílio de R$
510 ou realização de aluguel via FUB;
- Instalação imediata do laboratório de informática da CEU no Restaurante
Universitário;
- Garantia formal de que todos os prédios reformados serão destinados
exclusivamente à moradia estudantil;
- Definição imediata de prazos para a construção dos novos blocos da CEU.
A todas e todos integrantes do programa de assistência estudantil:
- Garantia de concessão de bolsas-permanência a estudantes em
vulnerabilidade social, sem a contrapartida trabalhista ou de associação a
projetos extracurriculares;
- Possibilidade de acúmulo da bolsa-permanência com bolsas acadêmicas
(exemplo: Pibex, ProIC, PET);
- Isenção para estudantes de Grupo I e II nas refeições do Restaurante
Universitário;
- Revisão do calendário de inscrição no programa de assistência
estudantil, para que calouras e calouros com direito às bolsas recebam o
auxílio assim que matriculados;
- Aumento na quantidade e no valor das bolsas de assistência estudantil,
conforme a expansao da universidade;
- Garantia de creche para filhas e filhos de estudantes, professoras(es)
e tecnicas(os)-administrativas(os).
