Documento diz que não reconhece ocupação de CAs e lista medidas tomadas para garantir direitos de assistência estudantil
A Reitoria da Universidade de Brasília respondeu à carta dos estudantes entregue na semana passada. Entre diversas demandas, eles pedem espaços definitivos para os centros acadêmicos, garantias para os moradores da Casa do Estudante durante a reforma do local e a ampliação do Restaurante Universitário. O reitor José Geraldo de Sousa Junior se comprometeu a publicar respostas às reivindicações em uma semana (
leia aqui).
Na resposta, a Reitoria afirma que não reconhece a ocupação de salas por Centros Acadêmicos e reafirma sua disposição em encontrar soluções negociadas para alocação devida dos CAs. Sempre seguindo a diretriz de que os centros devem ficar próximos às suas respectivas unidades acadêmicas. Sobre a ampliação do RU, o documento diz que a capacidade dos restaurantes atende à demanda, mas destaca que as refeições subsidadas também serão oferecidas nos dois Módulos de Apoio e Serviços Comunitários (MASC) que estão sendo construídos, na Ala Sul e na Ala Norte.
Sobre a reforma da CEU, a Reitoria lembra que o auxílio-moradia de R$ 510 foi pactuado com os estudantes, e que todo o processo será acompanhado pela mesa de negociação permanente. Além disso, o auxílio já foi estendido aos alunos dos novos campi. A carta também ressalta que a política estudantil de bolsa-permanência já atende a 100% da demanda. Hoje, são 560 estudantes beneficiados, contra 260 em 2009.
Leia aqui a resposta da Reitoria à carta dos alunos:
Respostas à Carta Reivindicativa dos/as Estudantes encaminhada à Reitoria da UnB
Apresentamos as respostas da Administração Superior da UnB à Carta
Reivindicativa dos/as Estudantes encaminhada à Reitoria da UnB pela
Assembléia Geral dos Estudantes realizada no dia 25 de maio de 2011. Os
itens em negrito correspondem às demandas apresentadas na referida carta e
estão seguidos pelas respostas da Administração Superior. Reiteramos nossa
disposição ao diálogo com o movimento estudantil e ao fortalecimento dos
mecanismos já criados para tal, como a participação da representação
estudantil nos Conselhos Superiores da Universidade e na Mesa de
Negociação Permanente com os Estudantes (MNPE).
1. Pela legitimação de todos os CA ́s ocupantes. Pelo direito à sua
autodeterminação de permanecer nestes espaços;
O DAC, em conjunto com a PRC e CEPLAN, tem um procedimento já
estabelecido para solicitação de espaço físico para os CA ́s. Todas as
demandas registradas são avaliadas pelo CEPLAN. Uma vez designado o
espaço, as melhorias necessárias são realizadas pela PRC e a destinação do
espaço registrada pelo DAC.
Este procedimento tem assegurado, em curto espaço de tempo, espaço para
todos os CA ́s, seja de forma definitiva, seja provisória. A destinação
provisória ocorre quando a unidade acadêmica a qual o CA está ligado
aguarda área definitiva, como novos prédios ou reformas.
Diante dos resultados deste procedimento, amplamente divulgados em
audiência pública realizada no dia 21 de março de 2011, não reconheceremos
qualquer ocupação realizada após a definição deste procedimento.
Trabalhamos para efetivar a utilização e distribuição das áreas da
universidade através do processo democrático e discussão nos colegiados,
com a participação dos três segmentos. Sem essa devida pactuação haverá
sobreposição do interesse público como, por exemplo, a ocupação de área já
destinada a dois centros acadêmicos por outro centro acadêmico, colocando
em choque 3 entidades estudantis.
2. Pela garantia de espaços-sede aos CA ́s de todos os cursos da UnB,
sem exceção. Que os CA ́s sejam alocados em salas com tamanhos
adequados às suas práticas de organização, estudo e convivência;
A política de alocação de espaço físico para os CA ́s, proposta pela
Administração Superior, prevê que os CA ́s sejam alocados junto as suas
unidades acadêmicas. Ela segue, neste ponto, o previsto na Resolução 05/95,
do Conselho de Administração “as áreas ocupadas pelos CA’s serão
consideradas espaço acadêmico, sob a responsabilidade da respectiva
unidade acadêmica...”. A demanda do espaço físico envolve, portanto, duas
questões. Em áreas próprias das unidades, ela deve ser negociada
inicialmente com a direção da unidade. Em áreas comuns a diferentes
unidades, o espaço é negociado o DAC, ouvidos o CEPLAN e a PRC, com
base no projeto de dimensionamento das áreas dos CA ́s, condicionado à
disponibilidade de espaço físico na Universidade e à prioridade definida aos
espaços de ensino, pesquisa e extensão.
A Administração reconhece o direito a espaço adequado para todo CA e
aponta o procedimento mencionado no item 1 como o caminho institucional
para que este espaço seja definido.
Reforçamos que em todos os casos em que foram abertas negociações
diretamente entre DAC e CA's tivemos o atendimento das demandas de
espaço, estudo e convivência, a definição da localização foi de comum
acordo.
3. Que seja garantido aos CA ́s grades em suas portas e que elas
estejam sob controle dos próprios CA ́s;
Desde que o espaço destinado ao CA seja considerado definitivo pela Unidade
Acadêmica, pelo CEPLAN e pelo DAC, e não havendo impedimento do ponto
de vista arquitetônico (por exemplo, alguma fachada), o que deverá ser
avaliado pelo CEPLAN, não há problema em atender esta demanda. Com os
pareceres do Diretor da Unidade Acadêmica, do DAC e do CEPLAN, a questão
é apenas de programar os serviços junto à PRC.
4. Pela implantação e/ou reforma da iluminação e calçamento geral na
UnB, particularmente próximos aos CA ́s e nos caminhos de maior fluxo;
A iluminação pública no Campus Darcy Ribeiro foi quase inteiramente
reformada. Entretanto, é fato que alguns pontos não foram contemplados pelo
projeto. O calçamento foi reformado na Praça Maior e um termo aditivo ao
contrato estende o tratamento a outras áreas, além de dotar a Praça Maior de
rampas. A rede de calçadas tem sido continuamente ampliada. É importante
que sejam identificados os pontos específicos que precisam ser cobertos, seja
com iluminação, seja com calçamento e rampas.
5. Garantia da circulação de transporte público em todos os pontos de
ônibus da UnB, especialmente na CEU, e durante todos os horários
necessários;
A UnB tem realizado contatos com o GDF no sentido de ampliar e qualificar o
transporte público que serve a comunidade universitária. Foi constituída um
mesa específica sobre esse tema entre o movimento estudantil e a PRC que
solucionou o problema de horários de circulação do ônibus 110.
De sua própria iniciativa, a UnB mantém o transporte intracampus, com
atendimento do seguinte itinerário (CEU - CO – Reitoria – BCE – Pavilhão
João Calmon – Banco do Brasil – FE – FS – CESPE (prédio novo) – CEFTRU
– CDT – HUB (fundos, pela Av. L4 Norte) – Autotrac – FS – IB (prédio novo) –
CO - CEU). Os ônibus circulam de 30 em 30 minutos entre às 7h30min e às
23h30min.
A CEU está contemplada no trajeto. Gradativamente, no entanto, o serviço
será desativado na CEU em função da sua reforma. O serviço será
restabelecido ao final da mesma.
Além do transporte no Campus Darcy Ribeiro, mantemos também o
transporte intercampi, garantindo ligações com os demais campi. Os horários
têm sido ajustados à demanda dos campi e o número de viagens ampliado.
Dois carros viabilizam 8 viagens diárias entre o Campus Darcy Ribeiro e o
Campus de Planaltina. Outros dois carros proporcionam 14 viagens diárias
que interligam os Campus Darcy Ribeiro, do Gama e de Ceilândia.
6. Contra a política da Reitoria de tornar “o temporário em permanente”.
Que as realocações de espaços físicos, tal como em caso de reformas,
estejam sob a guarda de garantias objetivas com datas finais de entrega
e condições do espaço físico final, sob penalização da Reitoria caso haja
descumprimento destas garantias;
A destinação permanente das áreas faz parte do planejamento da distribuição
do espaço físico da UnB definido pelo CEPLAN em conjunto com a
comunidade universitária. Este plano é composto, por exemplo, pelo plano de
obras da UnB, implementado pelo DAF, e pelo plano de reordenamento do
ICC, coordenado pelo CEPLAN.
Este planejamento, pactuado nos conselhos superiores da Universidade, é o
que assegura a destinação dos espaços físicos e suas condições de entrega
para utilização.
7. Qualidade das obras da CEU. Que nenhum/a estudante fique
desatendido/a nas suas necessidades de moraria estudantil durante a
reforma. Pelo pagamento imediato e ampliação de suas bolsas. Pela
garantia da dignidade dos estudantes residentes da CEU;
Todos os mecanismos pactuados na Mesa de Negociação Permanente com
os Estudantes (MNPE) estão sendo viabilizados: auxílio moradia (no valor de
R$ 510,00) ou aluguel de apartamento pela FUB. Os valores do auxílio de
aluguel foram definidos tendo por base o modo de ocupação dos
apartamentos na CEU, sendo que cada apartamento comporta 4 estudantes.
Assim, o valor máximo do auxílio moradia ou do aluguel atinge o valor de R$
2040,00 por apartamento. Estas condições foram estendidas aos estudantes
que demandaram a moradia estudantil este ano e que não estavam morando
na CEU. No edital deste ano, as vagas no programa de moradia estudantil
foram disponibilizadas na sua totalidade (368 vagas).
Os recursos para a reforma estão assegurados e o projeto já foi inúmeras
vezes apresentado aos estudantes do programa de moradia estudantil. Todas
as providências estão sendo adotadas para que a desocupação da CEU –
requisito para realização da reforma – seja concluída e que a mesma possa
ter início. O prazo da reforma é de 12 meses a contar do início da
desocupação e início do processo de licitação.
Os estudantes poderão acompanhar todo o processo da reforma no âmbito da
MNPE. Também no âmbito da MNPE será realizado o monitoramento da
situação dos estudantes integrantes do programa de moradia estudantil
durante a reforma.
Reiteramos o compromisso de que a CEU é destinada exclusivamente à
moradia estudantil de estudantes de graduação selecionados no programa de
moradia estudantil. Reafirmamos, também, os compromissos com a
construção dos novos blocos de moradia estudantil que permitirão a oferta de
mais 600 vagas.
Cabe salientar que neste semestre o auxílio moradia foi estendido aos novos
Campi. Estão sendo identificados imóveis que possam ser locados para
funcionar como casa de estudante nos campi ou áreas que possam ser
destinadas à construção de casas de estudantes nos campi. Até que estas
alternativas sejam viabilizadas, o auxílio moradia está assegurado.
8. Pelo início imediato da ampliação do RU considerando a
proporcionalidade crescente da demanda estudantil a partir da
implementação do REUNI, sem que isso acarrete prejuízos à
comunidade acadêmica, com o fechamento do RU;
As avaliações técnicas indicam que o atual RU comporta as necessidades
atuais e projetadas da UnB. Mesmo assim, duas medidas importantes estão
sendo adotadas: 1) abertura de refeitórios que estavam fechados em função
de problemas técnicos e falta de pessoal e 2) introdução dos serviços do RU
em dois Módulos de Apoio e Serviços Comunitários (MASC) que estão sendo
construídos, respectivamente, na ala Sul (entre IB e IQ) e na Ala Norte
(próximo aos Pavilhões Anísio Teixeira e João Calmon, ao novo prédio da
FACE e do Bloco de Salas de Aula Sul).
9. Pelo início imediato da construção de RU ́s nos novos campi;
Nos novos campi os serviços do RU serão desenvolvidos nos Módulos de
Serviços e Equipamentos Esportivos (MESP). A construção já teve início no
Campus de Ceilândia. No Campus do Gama, a construção aguardava
licenciamento ambiental que foi concedido recentemente. As obras devem ser
iniciadas em 30 dias . No Campus de Planaltina o início das obras ainda está
pendente do licenciamento ambiental.
Cabe salientar que os alunos em vulnerabilidade sócio-econômica nos três
Campi são atendidos por Auxílio Alimentação mensal no valor de R$ 304,00.
10. Que seja dada uma solução definitiva para a superlotação das salas
de aula: concluir as obras nos outros campi, no Campus Darcy Ribeiro e
construir novos prédios se necessário para atender a nova demanda de
estudantes imposta pelo REUNI e contratar imediatamente professores e
técnico-administrativos para o quadro efetivo;
Foram concluídas as obras do campus de Planaltina. Resta concluir o Módulo
de Serviço. Estão em fase de conclusão as obras do campus do Gama e do
primeiro prédio do campus da Ceilândia.
No campus Darcy Ribeiro, estão em reforma salas de aula, anfiteatros e
unidades acadêmicas e estão em construção blocos para salas de aula, salas
de estudo, unidades acadêmicas e módulos de serviço. Estão também sendo
ou foram adquiridos automóveis, móveis e equipamentos para laboratórios e
salas de aula, conforme discriminado abaixo.
No segundo semestre de 2008, foram repassados à Universidade de Brasília
pelo MEC R$12.000.000,00 para obras e reformas previstas no REUNI. Os
recursos foram integralmente empenhados, nas seguintes obras:
1) Reforma do Módulo 18 (anteriormente ocupado pelo CESPE) para
atender ao CIC: R$ 467.022,20
2) Construção de prédio do Campus do Gama: R$8.019.330,11 (valor a ser
ressarcido pela UnB, com recursos próprios, ao orçamento do Projeto
REUNI-UnB);
3) Construção de parte do Instituto de Ciências Biológicas: R$
3.513.647,69 (valor a ser ressarcido pela UnB, com recursos próprios,
ao orçamento do Projeto REUNI-UnB).
O MEC liberou R$ 3 milhões para aquisição de equipamentos para o REUNI
em 2008. Os recursos foram integralmente empenhados na aquisição de
veículos e equipamentos de informática. Os veículos adquiridos foram
destinados ao uso coletivo da Universidade. Foram adquiridos 30 veículos,
discriminados abaixo, perfazendo um total de R$ 1.887.736,10:
1) 10 furgões tipo Kombi;
2) 5 microônibus urbanos;
3) 1 microônibus rodoviário;
4) 1 mini-van tipo Doblò;
5) 1 caminhão 3/4, tipo baú;
6) 8 automóveis de passeio tipo Uno Mille;
7) 1 ônibus urbano
Do restante dos recursos de investimento, R$ 1.076,091,25 foram utilizados
para aquisição de equipamentos de informática, para atendimento às
necessidades administrativas e acadêmicas dos cursos de graduação com
aumento de vagas e cursos novos em 2009, de acordo com o critério de R$
5.000,00 por vaga nova discente aberta, aprovado na 339a. Reunião do
CONSUNI.
No acordo de metas do REUNI-UnB, pactuou-se o repasse pelo MEC, para o
ano de 2009, de R$ 39.426.400,00. Entretanto, por solicitação da UnB, houve
um acréscimo de R$ 199.821,96 no montante recebido, culminando no repasse
total de R$ 39.626.221,96, referente ao orçamento previsto para obras,
reformas, aquisição de equipamentos e materiais permanentes. Esses recursos
foram integralmente investidos (Quadro 1).
Quadro 1 – Investimento em 2009 com recursos orçamentários do REUNI
1. Investimento/Obras e Reformas
1. Obras e reformas Execução (R$)
Bloco de salas de aula (pequeno) 2.142.515,74
CIC/EST 6.680.174.11
Confecção de maquete para edifício bloco de sala de aula 7.200,00
FAC - mezanino 1.097.576,21
FAU - mezanino 235.182,80
Infra-estrutura/projetos 1.128.550,03
Reforma Anfiteatro 12 ICC 499.999,99
Reforma Anfiteatros ICC (2; 5; 6; 15; 16 e 19)/ cadeiras
anfiteatros 945.811,08
Reforma Anfiteatros ICC (3, 8, 13 e 18) 401.477,83
Reforma das escadas da BCE 32.507,61
Reforma do CID 19.356,99
Reforma laboratórios FS 14.000,00
Reforma Pavilhões AT/JC 289.634,72
Reforma Salas de Aula ICC 667.240,47
Serviços de Sondagem 5.000,00
Serviços de Topografia 14.200,00
UED Norte 6.716.008,53
GAMA UED 6.955.541,34
Relatório Técnico Ambiental – Ceilândia 78.894,98
Relatório Técnico Ambiental – Gama 94.489,00
Subtotal 1 28.025.361,43
2. Equipamentos/Material Permanente
11.600.860,53
2.1 Equipamentos de Laboratório e Informática
Subtotal 2 11.600.860,53
Total Geral 39.626.221,96
O Quadro 2 contém investimentos empenhados em 2010 para atender ao
projeto REUNI.
Quadro 2 – Investimento em 2010 com recursos do REUNI
Investimento/Anos 2010
A) Obras e Instalações Empenhados
1 - Campus Darcy Ribeiro
1.1 - Construção
1.1.1 - Blocos de salas de aula 3.848.949,04
1.1.2 - Módulos de Serviço (03) 5.755.726,70
1.1.3 - Termo Aditivo CIC/EST 20.648,01
1.1.4 - Termo Aditivo UED 11.841,03
1.1.5 - IPOL/IREL 7.725.701,03
1.2 - Reforma Prédios e Salas de Aula
1.2.1 - Reforma Pavilhões AT/JC 710.057,70
1.3 - Reforma Anfiteatros
1.3.1 - Reformas Anfiteatros ICC ( 3, 8, 13
e 18) 761.310,81
1.3.3 - Reforma Anfiteatro 12 ICC 33.821,65
1.4 - Biblioteca Central
1.4.1 - Termo Aditivo entre FUB e
Construpar 13.052,97
1.5 - Outros
1.5.1 - Recuperação da Praça Maior
(pavimentação) 2.955.678,77
1.5.2 - Topografia Casa do Estudante 14.850,00
1.5.3 - Acerto nota (DAF) 0,26
1.5.4 - I Termo Aditivo recuperação da
Praça Maior 500.000,00
2 - Campus de Ceilândia
2.1 - Módulos de Serviço e Apoio
Comunitário 1.662.104,64
3 - Campus Gama
3.1 - Módulos de Serviço e Apoio
Comunitário 1.689.000,00
Total A 25.702.742,61
B) Equipamentos/Mat Perm
1 - Equipamentos de Laboratório e
Informática 6.425.518,20
2 - Aquisição de materiais para
17.407,65
manutenção do Campus
Total B 6.442.925,85
Total Geral (A+B) 32.145.668,46
A proposta de distribuição de docentes por unidades, referente a cursos com
aumento de vagas e cursos novos, foi elaborada tendo como base informações
de número de créditos do curso e percentual de créditos ofertados por unidade
acadêmica, conforme constante no fluxograma do curso. Pelo critério adotado,
todas as unidades impactadas por aumento de vagas discentes foram
contempladas com docentes, incluindo as unidades que não aumentaram
vagas em seus cursos mas que oferecem disciplinas para cursos com aumento
de vagas. O processo de distribuição foi efetuado em três etapas, sendo duas
na atual gestão, totalizando as 450 vagas docentes previstas para os anos de
2008, 2009 e 2010. A distribuição de docentes na UnB foi aprovada pelo
CEPE praticamente por unanimidade. Algumas unidades ainda estão com seus
processos de concurso em andamento, o que tem atrasado a nomeação de
docentes para atendimento ao aumento de vagas discentes.
A distribuição de docentes para os campi de Planaltina, Gama e Ceilândia por
parte do MEC é feita com base no Programa Expansão Etapa I. De acordo com
a pactuação, serão contratados 380 docentes para os novos campi. A UnB
está realizando concursos para a contratação de docentes para os campi.
Em consonância com diretrizes estabelecidas pelo CEPE, a vasta maioria dos
concursos realizados é para a categoria de adjunto. Segundo dados do DGP,
em 2005, a UnB possuía 1.345 docentes, sendo 1.011, ou 75,17%, doutores.
Em 2007, um ano antes do início da expansão de vagas pelo REUNI, a UnB
possuía 1.349 docentes, sendo 1.115, ou 82,65%, doutores. Ao final de 2010,
a UnB possuía 2.099 docentes, sendo 1.763, ou 82,70%, doutores.
Foi autorizada, no período 2008-2010, a nomeação de 324 técnicos de nível
superior e 120 técnicos de nível intermediário, para atender ao aumento de
vagas discentes pelos programas REUNI, Expansão Etapa I e UAB. Em 2005,
a UnB possuía 2.343 servidores técnico-administrativos, sendo 651, ou
48,41%, de nível superior. Em 2007, 2.061, sendo 588, ou 28,51%, de nível
superior. No final de 2010, a UnB possuía 2.487 servidores técnico-
administrativos, sendo 890, ou 35,79%, de nível superior. Esses dados
mostram que a UnB reverteu o quadro de redução do número de servidores
técnico-administrativos nos últimos 2 anos e ampliou a proporção de técnicos
de nível superior.
11. Pela revogação da meta que pretende elevar a taxa de conclusão
média dos cursos de graduação presencial para noventa por cento;
A Taxa de conclusão dos cursos de graduação da instituição (TCG) é definida
pela relação entre o total de diplomados nos cursos de graduação presenciais
(DIP) em um determinado ano e o total de vagas de ingresso oferecidas pela
instituição (ING5) cinco anos antes.
Considerando os critérios para cálculo desse indicador, a meta, aprovada
pelo CONSUNI em 04/07/2008 quando da adesão da UnB ao REUNI, já havia
sido praticamente atingida pela UnB em 2008, quando sua taxa era de 87%.
A Taxa de conclusão de curso (TCG) calculada para 2010 é de 0,95. A Taxa
esperada em 2017 é 0,90. A taxa, portanto, deve cair à medida que os novos
cursos tenham formandos. Hoje estão entrando novos alunos e não
há formandos nesses cursos, o que eleva a taxa.
Cabe frisar que o combate a evasão é uma medida permanente e muito
importante para universidade pública, que busca dar efetividade ao
investimento público em educação e assegurar que os ingressantes na
Universidade tenham as condições necessárias para permanecer e concluir
seus cursos. Um alto índice de evasão significa desperdício deste investimento
e, claro, mais estudantes sem concluir seus cursos. É neste sentido,
justamente, que a política de assistência estudantil tem sua origem. Estudos
demonstravam que estudantes de baixa renda não tinham condições de
concluir os estudos. O Fórum Nacional do Pró-Reitores de Assuntos
Comunitários e Estudantis sempre defendeu a política de assistência estudantil
visando o combate a evasão e suas pesquisas periódicas confirmam que a
assistência estudantil é um dos mecanismos mais eficazes para cumprimento
de tal meta. Desta forma, sermos contrários a redução da taxa de evasão
significaria limitar o alcance das políticas de assistência estudantil. O foco das
ações de redução da evasão é, portanto, o de assegurar condições para que
os estudantes permaneçam e concluam seus cursos.
12. Pela revogação da meta de elevação da relação de alunos por
professor de graduação em cursos presenciais para dezoito por um;
A Relação aluno/professor (RAP) não é calculada de forma direta. Trata-se de
uma fórmula complexa.
A Relação de Alunos de Graduação Presencial por Professor é calculada com
base na matrícula projetada em cursos de graduação presenciais, a partir das
vagas oferecidas nos processos seletivos para ingresso nas universidades.
RAP = matrículas projetadas(MAT)/(DDE – DPG)
MAT= Σingressos anuais X duração nominal X (1+fator de retenção)
DDE=total professores equivalentes/1,55
DDE = Docentes com Equivalência de Dedicação Exclusiva (DDE):
cálculo do número de professores equivalentes em regime de dedicação
exclusiva, tomando-se por referência o banco de professores equivalentes.
DPG = Dedução da Pós-Graduação: cálculo da dedução do número de
professores devido à pós-graduação.
No caso da UnB, como a pós-graduação strictu sensu é expressiva, o
numerador é ampliado, tendo em vista o elevado valor da DPG.
A RAP da UnB em 2007 já era de 17,56. A RAP em 2010 está estimada em
19,95 (dependendo ainda de dados da pós-graduação para o cálculo final).
13. Que a UnB garanta sua autonomia universitária e não aceite as metas
do REUNI como condição para obtenção dos recursos do Ministério da
Educação. Pela imediata revogação do REUNI na UnB;
O REUNI foi aprovado pelo CONSUNI em 04/07/2008 e se encontra em fase
final de implantação. Atualmente na UnB, Faculdades e Institutos que não
entraram no REUNI, ou outras que entraram mas não expandiram tudo o que
queriam, estão solicitando à Comissão Permanente do REUNI sua adesão,
por meio da criação de novos cursos ou aumento de vagas.
14. Que os Departamentos de todos os Institutos tenham o direito de
serem alocados em um espaço físico próprio. Que seja garantida a
proximidade entre as práticas de ensino, pesquisa e extensão;
Todo o planejamento da área física da UnB é realizado tendo em vista à
alocação em espaço físico adequado e a integração das atividades de ensino,
pesquisa e extensão das unidades. São estes princípios que têm orientado a
definição do plano de obras (construção de novos prédios e reformas), bem
como o plano de reordenamento do ICC.
15. Pela imediata avaliação das zonas de risco e reformas na
infraestrutura física da UnB para remediar futuras catástrofes como a do
dia 10 de abril;
A avaliação já está em curso, sobretudo a partir do resultado da comissão
constituída pelo Reitor (composta por dois professores da UnB e
representantes do CREA, NOVACAP e CAESB) para investigar as causas da
inundação de 10 de abril. A implementação das medidas deve ocorrer durante
a estação seca, de modo que a estação chuvosa não represente ameaças à
UnB.
16. Pelo fim da política de professores substitutos. Que os professores
substitutos sejam efetivados ao quadro;
Os professores substitutos não substituem os servidores efetivos. Esta
modalidade de contratação foi implementada pela Lei No 8.745, de 9 de
Dezembro de 1993 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado
para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos
termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.
A contratação de professor substituto poderá ocorrer para suprir a falta de
professor efetivo em razão de
vacância do cargo;
•
afastamento ou licença, na forma do regulamento; ou
•
nomeação para ocupar cargo de direção de reitor, vice-reitor, pró-reitor e
•
diretor de campus.
admissão de professor para suprir demandas decorrentes da expansão
•
das instituições federais de ensino, respeitados os limites e as condições
fixados em ato conjunto dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e
Gestão e da Educação.
A efetivação em cargo permanente requer concurso público específico dentro
da normas previstas na Constituição Federal e no Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos Civis da União (Lei 8112/90).
17. Que não seja proferido nenhuma redução ou demissão no quadro de
trabalhadores terceirizados na UnB;
Informamos que o DGP em parceria com a PRC está estudando e
elaborando as novas formas de contratação de terceirização no âmbito da
UnB baseada em serviços prestados com vistas a atender a IN02. Conforme
acordado como SINTFUB todas as questões relativas aos contratos de
terceirização serão levadas para debate na Mesa de Negociação Permanente
com os Servidores.
18. Pela reformulação da política de Assistência Estudantil que garanta a
dignidade da permanência a todos os estudantes de baixa renda na UnB.
Ampliação imediata das Bolsas Permanência para atender cem por cento
das requisições. Que não haja contrapartida trabalhista para esses
bolsistas;
As ações da política de Assistência Estudantil na UnB têm sido ampliadas,
contando com financiamento do Plano Nacional de Assistência Estudantil
(PNAES), instituído pelo Decreto 7234, de 19 de julho de 2010, e recursos
próprios da UnB.
A UnB já atende 100% das requisições de bolsa permanência. Neste
semestre, quando pela primeira vez as bolsas permanência foram concedidas
por intermédio de um edital, ampliando a transparência do processo, foram
ofertadas 800 bolsas, o que permitiu o atendimento de toda a demanda. Em
2009 foram ofertadas 550 bolsas. A média anual até então girava em torno
das 260 bolsas.
A contrapartida trabalhista consta hoje de resolução do Conselho de
Administração (CAD) no 01/97, que estabelece as normas para concessão,
renovação e administração do Programa de Bolsa Permanência na
Universidade de Brasília. O programa foi reestruturado de forma que os
estudantes não desenvolvam atividades administrativas, mas que estejam
envolvidos em projetos de ensino, pesquisa e extensão em sua área de
formação. O número de horas nestes projetos foi reduzido para 12hs
semanais a partir do edital publicado no 1o/2011.
A posição da Administração Superior é contrária a contrapartida trabalhista e
uma proposta de alteração da resolução será encaminhada à Câmara de
Assuntos Comunitários e, posteriormente, ao CAD.
Atualmente o valor da bolsa-permanência da UnB é de 465 reais, o valor mais
elevado pago no país e 105 reais acima do valor indicado como referência
pelo MEC de 360 reais.
Somos também contrários a impossibilidade de que o estudante com bolsa
permanência possa acessar outras bolsas a que ele teria direito por seus
méritos, como a bolsa de iniciação científica e bolsa de extensão. A questão
da acumulação de bolsas, entretanto, vedada na mesma resolução do CAD,
foi objeto de proibição por meio do Decreto 7416, de 30 de dezembro de
2010. Ou seja, não basta mudar a resolução, precisamos de mudanças no
Decreto referido. O DAC tem levado esta proposta de alteração do Decreto ao
FONAPRACE (Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e
Estudantis da Andifes) e diretamente ao MEC.
19. Pela imediata suspensão do corte de R$ 12 milhões da UnB e o corte
de R$ 3,1 bilhões da educação;
A UnB já pleiteou e assegurou a restituição dos valores contingenciados em
seu orçamento. A Administração Superior da UnB não concorda com nenhum
corte de recurso no orçamento da educação e se integra aos movimentos que
defendem o aumento dos gastos em educação em proporção ao PIB.
20. Criação da diretoria de assuntos estudantis;
A Administração Superior e, portanto, o DAC, está disposta a examinar a
criação da diretoria de assuntos estudantis. Ressaltamos, no entanto, que
mais do que o formato organizacional adotado, o importante é que as funções
imaginadas para esta diretoria estejam sendo contempladas. Propomos que
este tópico seja discutido na Mesa Permanente de Negociação com os
Estudantes (MPNE).
21. Paridade nos conselhos e eleição universal para Reitor;
A Administração Superior da UnB considera que este tema deve ser levado
pelos interessados ao Congresso Estatuinte que será realizado este ano.
22. Que a Reitoria publique integralmente na SECOM esta Carta
Reivindicativa e manifeste publicamente resposta a todas as
reivindicações aqui exigidas, em no máximo uma semana do
recebimento desta Carta.
Por ter sido encaminhada a partir de decisão da Assembléia dos Estudantes
as respostas da Administração estão sendo encaminhadas ao DCE e,
conforme acordado, segundo reivindicação da Assembléia, estão sendo
publicadas no portal da UnB.
Administração Superior da Universidade de Brasília
01 de junho de 2011
Todos os textos e fotos podem ser utilizados e reproduzidos desde que a fonte seja citada. Textos: UnB Agência. Fotos: nome do fotógrafo/UnB Agência.
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